A Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 9394/96 trouxe em seu texto algumas alterações importantes para a Educação Infantil, que contribuíram para o avanço do conhecimento do direito da criança, colocando-a como sujeito com direito a vaga em creches e escolas de educação infantil. A partir da LDB, as creches do município de São José dos Campos, deixaram de pertencer à Secretaria de Serviço Social e passaram a integrar a Secretaria da Educação. Passamos a partir daí a adotar um caráter educativo em nossas creches, integrando-o ao cuidar, com profissionais preparados para desenvolver um trabalho educativo-pedagógico. As Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), passaram a atender crianças de 3 a 5 anos, pois as crianças de 6 anos (anteriormente atendidas pela educação infantil), passaram a ser atendidas pelo Ensino Fundamental (que passou a ser de nove anos).
A LDB decretou a gestão democrática quando em seu texto coloca que deverá haver a participação de todos os envolvidos na educação, implicando que gestores e educadores criem formas de participação da comunidade escolar no cotidiano das escolas, de forma ativa e cidadã, com responsabilidades compartilhadas por ambas as partes (internas e externas) da escola, cobrando da equipe escolar ações que promovam a melhoria da qualidade da educação dentro de sua instituição de ensino. A gestão das escolas de educação infantil do município de São José dos Campos passou a adotar uma postura mais democrática, buscando a participação da comunidade e de todos os profissionais envolvidos na educação dentro da Unidade Escolar. Cada Unidade passou a construir seu Projeto Educativo, mesmo que as diretrizes principais viessem prontas da Secretaria da Educação, cada uma procurou dar a cara de sua escola nesse projeto. Passamos a ter mais autonomia nas decisões, buscando, juntamente com a comunidade escolar, atender as necessidades que nos eram primordiais.
Para efetivarmos uma gestão democrática devemos adotar procedimentos que permitam o envolvimento, o comprometimento e a participação de todas as pessoas que trabalham na escola e também dos pais e familiares dos alunos, procurando fortalecer a parceria da comunidade e da escola. Pensar a escola e suas formas de gestão diz respeito a estas questões, onde a comunidade escolar não pode ficar alheia aos acontecimentos no interior da escola, deve estar em sintonia ao contexto externo, pois ela não se encontra isolada, ao contrário, é um lugar para se ampliar as relações com o mundo e com a vida. A gestão escolar deve ter claro que a escola é considerada como organização viva, tendo por característica principal as relações, e contribuir valorizando a formação de lideranças, motivação, desenvolvimento de novos conhecimentos, habilidades e atitudes. O gestor escolar deve se conscientizar de que ele sozinho não pode administrar todos os problemas da escola. A descentralização é o caminho, isto é, o compartilhamento de responsabilidades com alunos, pais, professores e funcionários. O que se chama de gestão democrática se refere aos envolvidos no processo participativo quanto às decisões. Depois de tomada as decisões devem ser tratadas coletivamente, participativamente, sendo necessário colocá-las em prática. É preciso entender o papel do gestor como líder cooperativo, como alguém que consegue reunir as aspirações, os desejos, as expectativas da comunidade escolar e articular a adesão e a participação de todos os segmentos da escola na gestão de um projeto comum.
Tenho procurado colocar em prática uma gestão democrática, buscando a participação de todos nos processos de decisões. Para isso temos duas vezes por semana, no horário contrário de aula, um horário denominado HTC (Horário de Trabalho Coletivo), quando professores se reúnem juntamente com a equipe de liderança para discussão, reflexão, avaliação e reformulação das propostas pedagógicas. Nestes momentos, juntos tomamos as decisões necessárias para o bom desenvolvimento do trabalho pedagógico. Esse é um momento destinado aos professores e equipe de liderança. Temos também outros momentos, quando reunimos todos os segmentos da Unidade Escolar, como professores, funcionários e ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) para discussão de assuntos pertinentes à todos. Nessas reuniões as tomadas de decisões são conduzidas pelos professores e pela equipe de liderança, que mantêm contato mais direto com as necessidades pedagógicas dos alunos, mas todos podem opinar sobre os projetos necessários ao processo de ensino e aprendizagem, conhecer o conjunto do trabalho que entrará em vigor na escola e oferecer ajuda e contribuição naquilo que for possível. Os HTCs acontecem duas vezes por semana, e as reuniões com todos da escola acontecem bimestralmente, ou quando se fizer necessário. Não existe um calendário a ser seguido. Temos o calendário letivo, e algumas reuniões já são pré-agendadas quando de sua elaboração, mas acontecem outras esporadicamente. A comunidade escolar não participa dessas reuniões, pois as mesmas são somente para os funcionários da Unidade. A comunidade acaba sendo representada por alguns pais em reuniões da AAE (Associação Amigos da Escola), embora a participação dos mesmos seja muito baixa, pois eles alegam não terem tempo para as mesmas, já que trabalham o dia todo. Procuro, sempre que agendamos alguma reunião com os pais em geral, ou somente com os membros da AAE, consultá-los sobre o melhor horário para realização da mesma, mas assim mesmo eles comparecem em um número irrisório. Sinto resistência de algumas ADIs quanto a participação dos pais na rotina diária da escola, pois elas alegam que eles atrapalham o bom andamento da rotina escolar, e se sentem fiscalizadas pelos mesmos. Também por sermos uma creche (IMI – Instituto Materno Infantil), de período integral, onde os pais deixam seus filhos para poderem trabalhar, a presença dos mesmos fora do horário de entrada e saída das crianças é muito difícil. Tenho procurado acionar mais a Associação Amigos da Escola, solicitando a participação de seus membros em atividades culturais, festivas e de integração família/escola.
As decisões relativas à metodologia adotada são sempre tomadas em conjunto com o corpo docente da Unidade, com o apoio da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. Por atendermos crianças de 0 a 5 anos, não temos problemas com indisciplinas. Quando algum aluno apresenta algum problema de comportamento, chamamos os responsáveis e juntas, professora, diretora, orientadora pedagógica e assistente social, conversamos com os mesmos e buscamos uma solução. Se algum funcionário apresenta alguma dificuldade na realização de seu trabalho, a equipe de liderança da escola (diretora + orientadora pedagógica) se reúne com o mesmo e busca saber o que está acontecendo e orientá-lo de acordo com a proposta da Unidade Escolar e de sua função. Os pais não têm participação nesses momentos. Temos ainda, por rotina, realizar algumas reuniões de setores, onde a equipe que trabalha no mesmo coloca suas dificuldades e duvidas e, juntamente com a equipe de liderança, buscamos uma solução. Nessas reuniões “acertamos os ponteiros da balança” e buscamos um equilíbrio e coerência nas falas e ações dos membros da equipe.
Procuramos sempre, diante de decisões importantes, que afetem toda a comunidade, realizar uma pesquisa com os pais para saber as opiniões dos mesmos e considerá-las no momento da decisão, a não ser quando alguma decisão vem em âmbito de secretaria de educação e não nos cabe questioná-las, somente colocá-las em prática. Nessas pesquisas, muitos pais não se dão nem ao trabalho de responder. A minoria devolve o questionário respondido. Temos alguns poucos pais e familiares que realmente se envolvem nas questões escolares de seus filhos. A grande maioria quer somente deixá-los na creche e poder ir para o trabalho tranqüilo, pois sabem que os mesmos estão sendo bem cuidados.
Estou há pouco tempo no cargo de gestora. Nessa Unidade Escolar somente há um ano, mas desde que aqui cheguei procuro sempre envolver toda a equipe da escola nas decisões que precisam ser tomadas. Anterior há esse tempo, era professora, em sala de aula, e tudo para mim é novo no campo da gestão escolar, sei que ainda tenho muito que aprender e um longo caminho a percorrer na busca de uma gestão democrática, mas sinto que nessa Unidade Escolar que atuo muita coisa já mudou. Já ouvi de alguns funcionários que agora é possível falarem, pois a equipe de liderança escuta e procura atendê-las sempre que possível. Na questão da participação dos pais confesso que ainda é insignificante o que já consegui, mas sinto que posso mudar esse quadro e estou trabalhando para isso. Minha companheira de liderança, a Orientadora Pedagógica, é uma parceira que possui muita experiência e conhecimento e está me ajudando muito nesse aspecto. Juntas iremos conseguir estabelecer uma parceria de sucesso com os profissionais que aqui atuam e com a comunidade escolar que atendemos.
Acredito que ainda falta consolidar nossa escola como espaço em que os pais possam participar das discussões e decisões de forma partilhada e coletiva. Acredito que temos uma autonomia parcial, já que seguimos as orientações da Secretaria Municipal de Educação, que define sobre vários aspectos os caminhos que devemos seguir nas questões administrativas e até mesmo pedagógicas. Por outro lado temos autonomia para decidir quais projetos pedagógicos queremos desenvolver, onde queremos aplicar os recursos próprios da Unidade Escolar, e determinar regras que atendam a necessidade da comunidade escolar com a qual atuamos. Os recursos que temos provêm de festas realizadas juntamente com a comunidade escolar, como: Festa Junina, Tarde do Doce e Salgado, Festa da Primavera, Ação entre Amigos, etc., em que temos a participação dos membros da Associação Amigos da Escola (AAE). Recebemos ainda uma verba anual do PDDE, que deve ter o Conselho Escolar/AAE como o responsável pela sua utilização respeitando as decisões da comunidade. O uso e a prestação de contas desse recurso devem ser feitos seguindo critérios e normas estabelecidos, o que torna um pouco difícil sua utilização, pois nem sempre podemos aplicar os mesmos nas reais necessidades da Unidade Escolar. Em nossa Unidade Escolar, a equipe de liderança juntamente com os membros da Associação Amigos da Escola decide onde aplicar e a melhor forma de atender as necessidades da escola. O Conselho Escolar/AAE tem um papel fundamental nas discussões e decisões de onde e como utilizar as verbas recebidas pela escola, que devem estar expressas em seu Projeto Político-Pedagógico, refletindo o dia-a-dia da instituição e tudo o que ela pretende alcançar, buscando sua autonomia financeira, englobando as questões administrativas e pedagógicas. A autonomia da escola não é absoluta, pois temos que obedecer a normas gerais do sistema de ensino, mas mesmo assim temos que conquistar essa autonomia em ações e lutas diariamente nos espaços em que atuamos, pois somente assim poderemos construir um Projeto Político-Pedagógico fiel à nossa realidade, que nos permita pensar, planejar, elaborar e implementar os projetos que possibilitem um melhor desempenho dos alunos e professores, buscando, assim, a melhoria da qualidade da educação que oferecemos.
Analisando a receita e as despesas da nossa creche foi possível constatar que a maior parte das despesas da escola provém de recursos próprios, captados pela equipe escolar através de festas, eventos e promoções que envolvem toda a escola. Também temos uma contribuição mensal voluntária dos pais, que muito nos auxiliam na aquisição de materiais pedagógicos para as salas de aula. Temos ainda uma taxa de matrícula, que também é voluntária, que também contribui para arrecadação da AAE. Sempre expomos aos pais em quê e como gastamos as verbas da escola. Com a arrecadação da AAE, primeiro verificamos com os professores quais são os projetos pedagógicos desenvolvidos e quais são as necessidades da sala. Compramos os materiais necessários para atender essas solicitações e somente depois é que prestamos contas aos pais, e mensalmente, à Secretaria Municipal de Educação. Os materiais de secretaria, limpeza e alguns materiais pedagógicos são fornecidos pela secretaria municipal de educação, então, não precisamos utilizar as verbas recebidas nesses itens.
Todo esse estudo me levou a pensar que temos ainda muito o que conquistar quanto a autonomia financeira da escola e a melhoria da qualidade da educação. A gestão democrática é fator fundamental para a conquista desses aspectos, e sem um Conselho Escolar ativo isso fica mais difícil. Acredito que parte da melhoria no que diz respeito ao desempenho dos alunos se deva aos gestores e professores, mas também outra parte se deve ao aumento do gasto por aluno, pois só investindo na educação é teremos um país melhor. Além dos investimentos necessitamos também da conscientização da comunidade intra e extra-escolar que é preciso à participação e o empenho de todos no cotidiano escolar para que possamos evoluir e realmente formas cidadãos conscientes e responsáveis.
